No Brasil a lei que rege as relações trabalhistas é a CLT ou Consolidação das Leis Trabalhistas que foi criada na década de cinquenta e até os dias atuais ainda rege as relações de trabalho do empregado brasileiro e seus empregadores. A CLT também disponibiliza as regras, além de muitas outras, sobre a aposentadoria do trabalhador que é feita a partir de certo tempo de trabalho e de idade do empregado.
No Brasil o trabalhador deve ter pelo menos setenta anos de idade para os homens e sessenta e cinco para as mulheres para requerer a aposentadoria, que neste caso é feito por idade, mas ela pode ser requerida também por tempo de contribuição do trabalhador, por invalidez do trabalhador e também há casos de aposentadoria especiais.
O contribuinte da Previdência Social deve estar com os pagamentos em dia para requerer o pagamento do benefício quando ele tem a idade, o tempo ou quando sofreu um acidente e para solicitar à Previdência Social ou INSS o trabalhador deve ir até um posto do Instituto Nacional de Seguridade Social para fazer a requisição de sua aposentadoria, seja pelo motivo que for.
O atendimento do contribuinte pode ser feito por meio do telefone do INSS no número 135 no qual se faz atendimento das sete da manhã até as vinte e duas horas, exceto aos domingos e feriados para que consiga maior agilidade no atendimento do INSS, sendo que também é possível fazer o agendamento por meio do site no qual também é possível verificar quais os documentos necessários para requerer cada tipo de aposentadoria, pois em cada um dos casos é necessário uma documentação diferenciada.
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